Resultado da busca por lei

292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / / PROCESSO 013/2024 - DISPENSA 013/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / / PROCESSO 011/2024 - DISPENSA 011/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS 2024 / PROCESSO 023/2024 - DISPENSA 022/2024
Arquivo Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / / PROCESSO 014/2024 - DISPENSA 014/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / / PROCESSO 012/2024 - DISPENSA 012/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / / PROCESSO 013/2024 - DISPENSA 013/2024 / Modelo de proposta
PROCESSOS LICITATÓRIOS 2022
Processos Licitatórios regidos pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Localizado em Transparência / Licitações
PROCESSOS LICITATÓRIOS 2023
Processos Licitatórios regidos pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Localizado em Transparência / Licitações
Arquivo Octet Stream Modelo de proposta
Localizado em Transparência / / PROCESSO 018/2024 - DISPENSA 017/2024 / Modelo da proposta
Arquivo object code Termo de Ratificação
Localizado em Transparência / / PROCESSO 015/2024 - INEXIGIBILIDADE 01/2024 / TERMO DE RATIFICAÇÃO